Seção 10: Integridade, autenticidade e prova

A Seção 10 aborda os fundamentos legais e técnicos que garantem a confiabilidade dos documentos eletrônicos em ambientes digitais. Apresenta-se o quadro normativo costa-riquenho, destacando a Lei de Certificados, Assinaturas Digitais e Documentos Eletrônicos N.º 8454, a qual estabelece a equivalência funcional entre documentos digitais e físicos, outorgando-lhes o mesmo valor probatório sob certas condições. Explica-se o funcionamento da assinatura digital mediante criptografia de chave pública, assegurando a autenticidade e a integridade documental através de processos de geração de impressões digitais (hashes) e verificação com chaves criptográficas. Além disso, analisa-se a interoperabilidade na administração eletrônica e seu impacto na gestão arquivística, ressaltando a importância de padrões abertos e esquemas de metadados para garantir a sustentabilidade dos documentos digitais. Discutem-se também as contribuições do grupo InterPARES, que desenvolveu princípios para a autenticidade e preservação de documentos digitais, e revisa-se a aplicação do modelo OAIS nos planos governamentais de arquivamento digital. Finalmente, enfatiza-se a necessidade de estabelecer infraestruturas e normativas robustas que permitam a conservação segura de documentos eletrônicos, assegurando seu valor legal e sua acessibilidade a longo prazo.